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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 11:31
Pedido de liberdade ao ex-presidente Lula é negado liminarmente pelo ministro Humberto Martins
O ministro justificou a decisão devido a posicionamento expresso da defesa constituída pelo ex
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 18:05
Antecipação de tutela. decisão que reconhece que a recompra de peças só é cabível em caso de rescisão imotivada.
determinação, apesar do expresso reconhecimento da possibilidade de haver encontro de contas, do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dispensa injusta. Abandono de emprego. Súmula nº 212, do Colendo TST.
recorrente, CG EXPRESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e, como recorrido, ROGÉRIO ARCANJO PINTO.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 16:45
É desnecessário intimar os condôminos sobre leilão de uma fração de propriedade rural divisível
O entendimento está expresso no julgamento de uma ação anulatória, a qual buscava invalidar leilão
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 12:46
4ª Turma decide: contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços
Pelo entendimento expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, o fato gerador da contribuição previdenciária se implementa com a prestação de serviços.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Conversão de execução em ação monitória. Inviabilidade.
pedido ou a causa de pedir sem o expresso consentimento do primeiro.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:36
Juiz declara nula cobrança entre empresas de transporte
), em favor da empresa Expresso São Luiz, sustando protesto da Nacional Expresso e declarando nula a dívida da primeira com a segunda.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:30
Redução da capacidade para o trabalho causa prejuízo material
Pelo entendimento expresso em decisão da 7a Turma do TRT-MG, a redução da capacidade para o trabalho gera prejuízo material que deve ser reparado.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25
Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação
Pelo entendimento expresso em decisão da 1a Turma do TRT-MG, pratica ato discriminatório a
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 11:58
Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário
Pelo entendimento expresso em decisão da 1ª Turma do TRT-MG, desde que constatada a doença
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 18:40
Pena de crime tributário é reduzida para mínimo legal
pedido ou a causa de pedir sem o expresso consentimento do primeiro
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:25
4ª Turma Cível concede indenização a viúva
A viúva H.C.A. ingressou com ação de indenização por danos morais em face da empresa Expresso Queiroz Ltda.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 10:57
Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio
pelo contato com amálgama dentário, composto de uma liga de limalha de prata e mercúrio líquido
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:29
Condenado homem que, viciado em crack, atacou a casa da própria tia
dinheiro entrou na casa da tia e subtraiu algumas joias de prata e uma bicicleta velha, vendendo-as para comprar crack
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 16:28
Empresas condenadas devem publicar decisão em jornais de grande circulação
Apesar de não existir texto expresso de lei que determine a publicação de sentenças em veículos de
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:33
Amizade virtual não caracteriza amizade íntima
Pelo entendimento expresso em acórdão da 3ª Turma do TRT-MG, a amizade estabelecida por meio do
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 12:04
MP obtém liminar que proíbe 'venda casada' em consórcios da Porto Seguro
participação em grupo de consórcio cumulado com contrato obrigatório de seguro de vida, sem o consentimento expresso dos consumidores.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 10:15
Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação
Para o colegiado, a lei que estabeleceu o programa deixou expresso que não havia garantia quanto à
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 17:03
Tribunal decide que pedidos autorais sem valor determinado não implicam em extinção da ação
Colegiado anulou sentença ao considerar que há casos, como o dos autos, em que são encontradas dificuldades para se formular pedidos com valor expresso.